Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.

Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento

Dano moral. Indenização.

Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico ou dano e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado.

Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.

Direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Obrigação estatal.

As novas modalidades de trabalho por aplicativos, um olhar técnico

O presente artigo discorre sobre as novas modalidades de trabalho por aplicativos.

Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural

Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Ensino Particular. IAHCS. Curso de enfermagem considerado inválido pelo conselho estadual de educação. Condenação por dano moral

Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Terceirização ilícita. Vínculo direto com o tomador dos serviços.

Segundo a construção jurisprudencial, só é admitida a terceirização nos casos de contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74 (item I da Súmula 331 do TST).

Síndrome de Burnout é reconhecida como doença do trabalho. O que muda?

Por Tatiana Weigand Berna Rayel.

Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

Migração da clientela se deu dentro dos limites legais.

Empresas em Recuperação Judicial terão novos prazos durante crise

Adiamento de assembleias e revisão dos planos estão entre as recomendações do CNJ aos magistrados.

Turma reduz valor de indenização decorrente de notificação extrajudicial fundada em suspeitas

A indenização que era de R$ 500 mil foi reduzida para R$ 100 mil

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Autorizações para atendimento médico à distância

O presente artigo discorre sobre a pandemia do coronavírus e a telemedicina.

Os impactos da conscientização na implementação da LGPD nas empresas

Por Rodrigo Piccirillo Belaque e Vinícius Marinho Brusarosco

EPI’s após pandemia: o que muda?

Agravo de instrumento. Execução. Pedido de redução de penhora efetuado pelo executado.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de "substituição da penhora original" para que recaia sobre fração da edificação existente no bem penhorado, sem ouvir a parte contrária.